O que é prisão preventiva?

O que é prisão preventiva?

Prisão preventiva é aquela decretada em razão de grave prejuízo à ordem pública, ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, e por necessidade da investigação. Os seus requisitos estão previstos no Art. 312 do Código de Processo Penal.

Colaboração Premiada

O que é colaboração premiada?

É um acordo realizado com a Polícia Judiciária ou com o Ministério Público pela obter uma redução na pena ou até a sua remissão.

Quem pode realizar?

O Ministério Público e a Polícia Judciáriaria

É necessário aprovação do Juiz?

Sim, o juiz deve aceitar e validar os termos realizados.

 

O que é prisão em flagrante?

O que é prisão em flagrante?

É a prisão realizada por qualquer pessoa do povo quando presencia um fato tido como crime. Também é uma prisão realizado para uma autoridade quando presencia um fato criminoso.

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